Condições

As Condições de Serviço estipulam os termos em que é prestado o serviço do infor-bit.com e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades inscritos no referido serviço.

A prestação do serviço infor-bit.com está dependente da total aceitação destas Condições, pelo que se não concorda com as mesmas não poderá usar o nosso serviço.

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O infor-bit.com é um serviço online que proporciona aos utilizadores registados um espaço e um sistema na internet para a compra e venda de artigos através de leilões.

O registo no infor-bit.com e a colocação de ofertas de compra e venda no infor-bit.com são gratuitos.

O infor-bit.com não tem acesso aos artigos colocados à venda nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador e vendedor. Por isso, o infor-bit.com não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados, a veracidade ou exactidão dos anúncios, a capacidade dos vendedores para vender artigos ou a capacidade dos compradores para comprar artigos, nem pode garantir que compradores e vendedores completem as transacções.

ACESSO AO SERVIÇO

O serviço infor-bit.com só pode ser utilizado por pessoas que tenham capacidade jurídica plena para a celebração de contratos onerosos pelo não pode ser usado por menores de 18 anos.

Os interessados na utilização do infor-bit.com que não possuam tal capacidade jurídica não devem usar o serviço, não se responsabilizando o infor-bit.com por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos membros.

A cada interessado apenas pode corresponder um registo, podendo o infor-bit.com cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo.

Os registos no infor-bit.com são pessoais e intransmissíveis, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo.

RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR

Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:

- fornecer e manter dados pessoais verídicos, completos e actualizados;
- manter confidenciais os dados de acesso ao seu registo no infor-bit.com e usar unicamente o registo de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esse mesmo registo, ainda que por terceiros, com ou sem sua autorização;
- adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
- não apresentar ofertas de compra e venda nem enviar mensagens de produtos ou serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
- cumprir todas as obrigações decorrentes das compras que efectuar através do infor-bit.com, excepto se a) após a colocação da licitação o artigo licitado tiver sofrido alguma alteração substancial das características ou condições da venda; b) a transacção for ilegal ou contrária às Condições de Serviço;
- cumprir todas as obrigações decorrentes das vendas que efectuar através do infor-bit.com, excepto se o maior licitador não estiver disposto a cumprir os requisitos de pagamento ou envio definidos no negócio no momento da licitação;
- enquanto vendedor, assumir a responsabilidade exclusiva pela veracidade dos dados do negócio e a sua adequação ao artigo à venda bem como pela legalidade do artigo;
- enquanto licitador, não efectuar licitações ou ofertas de compra com o único intuito de aumentar artificialmente o valor dos artigos, manipular negócios de outros utilizadores ou abusar do sistema de avaliação de utilizadores (feedback);
enquanto vendedor, não alienar o artigo colocado à venda no infor-bit.com antes da data de final do leilão ou compra, a partir do momento em que o leilão tiver pelo menos uma licitação válida;
evitar todo e qualquer comportamento que prejudique ou lese o bom funcionamento do infor-bit.com, cumprindo ainda todos os procedimentos indicados pelo infor-bit.com para a correcta utilização do serviço.

LEILÕES E VENDAS

O infor-bit.com não verifica ou aprova os artigos colocados à venda pelos utilizadores: os negócios são colocados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo da nossa parte.

Os leilões e vendas integrados no sistema infor-bit.com, no entanto, devem cumprir os seguintes requisitos básicos:

estar colocados na categoria mais indicada ao produto;
dizer respeito a artigos físicos tangíveis (o que exclui a venda de informações, serviços, endereços, listas ou ficheiros electrónicos) e que não se encontrem onerados por direitos de terceiros;
não possuir no título, descrição ou imagens quaisquer dados de contacto dos vendedores;
limitar-se ao artigo ou artigos à venda nesse negócios, sem publicitar de forma gratuita e concreta quaisquer outros artigos do vendedor;
não incluir qualquer artigo que conste da Lista de Artigos de Venda Proibida, anexa a estas Condições de Serviço.

O vendedor é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o infor-bit.com cancelar sem pré-aviso e a qualquer momento negócios que não cumpram estas normas.

Os vendedores autorizam o infor-bit.com a usar livremente os conteúdos correspondentes às ofertas de venda (por exemplo, em promoções publicitárias).

SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE UTILIZADORES (FEEDBACK)

Devido às dificuldades inerentes à confirmação da identidade dos utilizadores da Internet, o infor-bit.com possui um sistema de avaliação de utilizadores que permite aferir a seriedade dos vendedores e compradores, bem como o seu comportamento durante as transacções.

Esta avaliação é efectuada directamente pelo vendedor e pelo comprador de cada negócio, através das ferramentas disponibilizadas online para esse efeito, sem qualquer intervenção do infor-bit.com.

Os feedbacks são irrevogáveis, pelo que é aconselhável a maior critério na sua atribuição dado que depois de atribuídos não poderão ser mudados.
O infor-bit.com poderá suspender de forma temporária ou definitiva qualquer utilizador que atinja uma pontuação global igual ou superior a -2.
SERVIÇOS PAGOS

Colocar à venda e vender é gratuito. O Infor-bit.com disponibiliza no entanto serviços opcionais pagos que são os destaques especiais e a verificação de vendedores.

Valores pagos por destaques opcionais e verificação de vendedor não são devolvidos ou reembolsados em caso algum, incluindo em caso de cessação de utilização do serviço Infor-bit.com.
NOTIFICAÇÕES

Os utilizadores concordam em receber a newsletter do Infor-bit.com bem como notificações relacionadas com o Infor-bit.com, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Serviço, para a caixa de correio electrónico associado ao seu registo.